Servidores de Porto Alegre em greve contra PL do “Efeito Cascata”

Davenir Viganon

Durante a manhã de quinta-feira (14) ocorreu uma nova manifestação organizada pelo SIMPA (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre) em frente a sede da Prefeitura da capital, onde os manifestantes receberam a proposta do prefeito. Na tarde do mesmo dia a assembléia dos servidores decidiu pela recusa da proposta e a greve que começa na próxima quarta-feira.

Os manifestantes, que passaram toda a manhã concentrados em frente a sede da prefeitura da capital, reivindicavam do prefeito José Fortunati que desista do atual PL 11001652232 e negocie um novo. O projeto prevê o recálculo do salário dos servidores e se aprovado pela Câmara Municipal estima-se que o salário dos servidores acabe reduzido em cerca de 30% que por sua vez seriam revertidos em abono que não se incorporam para a aposentadoria. Essa redução está sendo chamada de “Efeito cascata”, devida ao desconto salarial ser progressivo.

 

Os manifestantes pintaram no chão em frente a prefeitura o slogan

#SeTemPraFazendaTemParaTodosMunicipários que denuncia a contraditória medida do prefeito Fortunati de conceder um substancioso aumento salarial aos cerca de 150 auditores fazendários que passaram a ganhar cerca de 25 mil reais, enquanto os servidores atingidos pelo “Efeito Cascata” podem ter seus salários rebaixados abaixo do mínimo.

A grande maioria dos manifestantes são da área da educação, contudo muitos outros servidores poderiam ter participado da manifestação se não estivessem em condições precarizadas pela terceirização praticamente total no DMAE e DMLU e que também avança na área da Saúde, aponta Anézia Viero da ATEMPA que também critica a instalação do relógio ponto “que não corresponde ao trabalhador da educação que tem de levar trabalho para casa”, referindo-se ao tempo remunerado para os professores prepararem as aulas e corrigirem avaliações dos alunos. “Para o controle tem investimento, para o trabalhador não”, concluiu Anézia.

O grupo de professores das “Escolas dos Altos do Partenon”, zona leste da capital, se encontra desde ontem, quarta-feira (13), em frente à “loja da fazenda” (local estratégico de arrecadação), porta traseira da Prefeitura Nova, explicando aos contribuintes, que vinham buscar serviços fazendários, os motivos da manifestação dos municipários. Fabrício Costa, professor da Escola Morro da Cruz, explica que a mídia exerce papel decisivo em processos de reivindicação como este e que o trabalho de conscientização e diálogo com a população é fundamental. Acrescentou, também, que é preciso tornar visível para a população as precárias condições de trabalho nas escolas, como a falta de guardas, falta de professores, insuficiência de estrutura física e de recursos materiais, imposição e desrespeito a “hora-atividade”, o ponto eletrônico arbitrariamente imposto e tantas outros problemas, evidenciando assim o total sucateamento e descaso que o serviço público na área da educação vem sofrendo.

As 11hs da manhã a representação do SIMPA recebeu a proposta oficial através do  prefeito em exercício Sebastião Melo, de 8,17% (inflação) parcelado até maio de 2016 e por volta da primeira hora da tarde os manifestantes se dirigiram a assembléia que decidiu pela rejeição da proposta e pela greve, que começa na próxima quarta-feira.

Thomas Hobbes e o assalto da ambulância

Dhiego Recoba

Um fato insólito ocorreu em Porto Alegre no último dia 07. Incomodados com uma ambulância que estava estacionada para atender a um chamado em um bairro conhecido da cidade, dois motoristas resolveram invadir o veículo a fim de deslocá-lo cem metros à frente. A justificativa: estava atrapalhando o trânsito. Thomas Hobbes ficaria confuso se conhecesse nossos “cidadãos de bem”.

Dois cidadãos porto-alegrenses indignados tomaram uma atitude nada convencional e tampouco solidária na noite de quarta-feira passada. Tomados pela ansiedade que cada vez mais domina os habitantes de grandes cidades, decidiram remover uma ambulância que prestava atendimento na rua Fernandes Vieira, localizada no bairro Bom Fim.

Segundo as informações disponíveis no portal ClicRBS – pertencente ao mesmo grupo investigado pela operação Zelotes da Polícia Federal –, a ambulância estava parada em frente ao número 512 e com a sirene ligada. Incomodados com o que consideraram um estorvo, os dois indivíduos tentaram entrar no veículo pelas portas do motorista e traseiras. No entanto, após o insucesso, conseguiram entrar pela porta do carona.

Após fazer o seu trabalho, o socorrista da ambulância ficou surpreso ao sair do edifício e não encontrar o veículo no mesmo lugar em que havia estacionado. “Se fosse com um familiar deles, não teriam feito isso”, afirmou à reportagem do referido portal de notícias. O atenuante de toda a história foi que o paciente não necessitou ser transportado pela ambulância. Mesmo assim, o fato não deixou de causar estranheza, gerando reações divergentes das pessoas que comentaram a matéria no site. Em sua grande maioria, as opiniões encontradas foram de repúdio às atitudes dos anônimos que decidiram “tomar de assalto” a viatura da SAMU. “Que mundo imundo.... quem presta atendimento de urgência em saúde é acusado de folgado e preguiçoso (será que a burrice é tão grande que não permite saber que neste tipo de atendimento o veículo deve ficar o mais próximo possível da vítima?”, questionou um internauta.

 “Quero ver tu manter a mesma opinião quando o atendimento do SAMU for pra um familiar teu. Quando tiverem que sair com a maca na rua catando a ambulância pra tentar salvar uma vida porque dois idiotas tavam apressadinhos pra chegar em casa e ver a novela”, disse outro navegante do site. Por outro lado, uma das poucas opiniões dissonantes disse: “Pelo jeito tu não é motorista. Tá com alguma emergência? Estaciona numa entrada de garagem então, em vez de ficar atrapalhando a vida dos outros”.

Segundo o código brasileiro de trânsito, “os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente” (Art. 29, Inciso VII).

Episódios como esse remetem-nos ao Estado de Natureza conceituado por Thomas Hobbes, em meados do século XVII. Vivendo em guerra permanente, os homens garantiriam o principal dos direitos – à vida –  com a formação da sociedade civil regida pelo contrato social, que por sua vez é o resultado da renúncia da liberdade plena – porém insegura – encontrada no estado natural. Se é verdade que o Estado hobbesiano consolidou o poder absolutista (expresso nas célebres palavras de Luís XIV, “O Estado sou eu”), ao mesmo tempo uma das características do Estado moderno em gestação desde o final da Idade Média era a sua impessoalidade, consolidada como um princípio fundamental dos regimentos jurídicos modernos.

Ainda que o ordenamento jurídico e administrativo valha para todos, vê-se com frequência a inversão deste princípio. As leis são manipuladas em benefício próprio, e usualmente os cidadãos que assim o fazem invocam um certo direito de proceder de tal forma, justificando os próprios atos a partir das peripécias protagonizadas pela classe política, como se os descalabros dos “de cima” justificassem os delitos rotineiros dos “de baixo".

Não importam as razões. Fato é que cada vez mais a razão egoística se sobrepõe ao regramento coletivo. Curiosamente, os protagonistas são os mesmos que costumam bradar por um país mais correto, mas demonstram uma incapacidade crônica de compreender que não se constrói a sociedade idealizada sem renunciar em alguns momentos a certos direitos individuais, como no caso do referido acontecimento em que o direito de ir e vir foi restringido. Da resolução deste contrasenso depende o nascimento do Brasil que se exige nos discursos demagógicos que ecoam nas ruas.

O bebê real e o suspiro de jornalismo áulico

Davenir Viganon

A chegada do segundo filho do Príncipe William e da Princesa Kate ganhou destaque na imprensa brasileira. Os jornais eletrônicos e impressos brasileiros não se furtaram de lançar vários textos e notas televisivas repletas de afeto sobre o nascimento da menina. No intuito de retornar às origens, os grandes veículos jornalísticos do Brasil noticiaram como se fazia no período de transição da colônia para o império, quando se lançou o primeiro jornal impresso de nossa história.

Mesmo separado por quilômetros de oceanos, os grandes veículos jornalísticos brasileiros nos brindaram com um bombardeio de notícias sobre o nascimento do bebê real, o segundo filho do Príncipe William e da Princesa Kate, os futuros herdeiros da coroa britânica. Mesmo antes de a menina chegar ao mundo, o alarde já era iminente, e após o nascimento ser noticiado, o público foi informado diversas vezes por todos os grandes jornais.

O Estado de São Paulo chegou a publicar absurdos oito textos contemplando apenas o nascimento. Não muito atrás, foi possível encontrar sete ocorrências em O Globo, enquanto a Folha de São Paulo, o Portal G1 e o Zero Hora somaram quatro registros cada. O Portal da BBC Brasil (que tem o seu original na própria Inglaterra) noticiou apenas três vezes, no dia 2. Também foi notável a ternura emitida por alguns âncoras durante a programação televisiva, uma vez que se pretendia demonstrar a existência de parentesco com a recém nascida ora com os telespectadores, ora com os apresentadores.

O tratamento dos jornais brasileiros para com assunto em tela seguiu o exemplo dos antigos opúsculos – verdadeiros textos de puro elogio – publicados na Gazeta do Rio de Janeiro, dirigidos por membros da monarquia colonial no Brasil, quando já haviam chegado às terras brasileiras desde 1808. Neste suspiro de imprensa áulica, o moderno veículo informativo remete ao tempo em que os súditos deviam naturalmente adorar os seus monarcas. E apesar de não idolatrarmos mais o poder absolutista, o fetichismo voltado ao luxo e à riqueza é necessariamente cultuado.

Nas páginas virtuais de ego.com, temos diariamente (des)informativos sobre os famosos, os quais avisam onde “fulana irá tomar sol e mostrará corpão em Copacabana”. Esta é apenas uma das escancaradas faces de adoração ao consumo no capitalismo. Reis e suas cortes são desnecessárias para fazer-nos prostrar e desejar ardentemente sermos iguais a eles, apenas indicam outro modo de fazê-lo. Ainda assim, o jornalismo lacaio insiste em cumprir a missão do dia.

A solidariedade nas ruas

Davenir Viganon / Daniel Baptista

Ocorreu em Porto Alegre nesta sexta-feira (08/05) o Ato de apoio aos professores em luta – A educação não pode ser espancada. Convocado através das redes sociais, a mobilização teve seu início às 18 horas, concentrando-se no largo Glênio Peres e dali seguindo até o Palácio Piratini.

O evento contou com a mobilização de diversos movimentos sociais, que se articularam em prol da educação e em apoio aos educadores do Paraná – vítimas de uma desastrosa e terrível ação da polícia militar daquele estado. “Este ato, além de ser solidário aos professores do Paraná, é uma ação preventiva para mostrarmos ao governo Sartori que não será tolerada a mesma coisa que ocorreu no Paraná.” Declarou o deputado Pedro Ruas.

 

Professores, estudantes e trabalhadores da causa dos professores caminham pela Av. Borges de Medeiros.

Outro fator importante que merece registro é que diversos trabalhadores de outras áreas estavam presentes e demonstraram todo o seu apreço aos professores durante a caminhada. “É importante apoiarmos os professores, pois todas as profissões dependem da educação. Estamos aqui presentes também para representar os trabalhadores do interior e demonstrar que a classe trabalhadora esta unificada e que a luta dos professores é a luta de toda a sociedade.” Declara Paulo Cezar, morador de Canoas e membro do sindicato dos aeroviários.

Militantes erguem faixa que demonstra a insatisfação com o governador do Paraná

Palavras de repúdio diante das ações truculentas do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foram entoadas durante o trajeto. Os presentes contaram também com o apoio entusiasmado do movimento estudantil, que marcou uma importante presença no ato entusiasmando a professora Maria Lúcia: “Somos solidários aos nossos colegas paranaenses e estou muito feliz em ver a juventude apoiando esta luta. Queremos deixar claro ao governador que a educação não pode ser tratada deste jeito e que cenas como aquela no Paraná não vão acontecer aqui!” Declara.

O ato transcorreu sem maiores problemas durante toda a sua duração. Os professores e demais militantes mostraram todo o seu apoio e solidariedade com os companheiros de luta do Paraná e repudiaram as políticas fracassadas que estão levando a educação para o fundo do poço. É necessário apoiar e divulgar ações como estas que visam melhorar a educação e que lutam contra a retirada de direitos dos trabalhadores.

O preço de uma piada

Dhiego Recoba

Ser eleito fazendo piada com o piso dos professores parece que insuflou a vocação humorística do senhor Sartori. Em reunião com os representantes de quarenta e seis entidades de classe do funcionalismo público do RS, uma nova anedota feita pelo governador gerou desconforto, a ponto de os representantes do funcionalismo gaúcho especularem sobre a possibilidade de uma greve geral. E quem pagará pelo senso de humor indevido é a sociedade.

No intuito de tentar convencer a sociedade e o funcionalismo público estadual, mais uma vez José Ivo Sartori (PMDB) e o núcleo de seu secretariado reuniram-se com os representantes de quarenta e seis entidades de servidores no dia 27 último, a fim de expor os dados acerca da crise financeira vivida pela administração pública do Rio Grande do Sul. 

Segundo informações de Flávia Bemfica, expostas no jornal Correio do Povo do dia 28 de abril, a velha cantilena de Sartori produziu o consenso de irritar a todos, o que levou os integrantes a saírem do encontro “falando abertamente na possibilidade de greve geral”.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Cláudio Augustin, o discurso do governador não expôs nenhuma novidade, além de reforçar o tom terrorista que a atual gestão tem oferecido à sociedade. A presidente do Cpers, Helenir Oliveira, referiu-se ao fato de o governo não apresentar soluções para os problemas, e ainda questionou a pauta sobre as isenções fiscais (um benefício para o setor privado e um amargo remédio para a sociedade, que vê suas receitas sucateadas historicamente, prejudicando o atendimento de suas demandas). “Solicitamos que o governador utilize seu peso político para pressionar pela tramitação da lei de distribuição dos royalties do petróleo. Mas vemos uma discussão rasteira, que passa para a sociedade informações que não correspondem”, enfatizou.

Já o presidente do Sindicado dos Agentes da Polícia Civil do RS (Ugeirm), Issac Ortiz foi além: “O governador contou umas piadinhas sem graça e foi embora. As coisas estão acontecendo e o governador faz piada. A apresentação foi terrível, e essa questão do déficit a gente já conhece. Se não houver avanço, vamos paralisar”. Segundo consta do encontro, a piada a que se referiu o presidente da Ugeirm/Sindicato falava sobre a história de um navio que afundou e tinha como sobrevivente apenas um italiano, pelo simples fato de que, por falarem muito com as mãos, ajudaram o náufrago a nadar.

Para quem esteve atento ao processo eleitoral, não é de se espantar a forma como o governador enxerga as questões do Estado. Caracterizada pela anticampanha povoada pela ausência total de ideias, o auge do ex-prefeito de Caxias ocorreu quando sugeriu que os professores buscassem o piso salarial em uma conhecida rede de materiais de construção do RS. Ainda assim, foi eleito no segundo turno com a ampla maioria dos votos, em relação ao adversário Tarso Genro (PT).

Cabe destacar a seriedade com que os representantes do funcionalismo público gaúcho têm demonstrado em debater os problemas financeiros do RS. Para elucidar melhor, podemos adotar o espírito criativo do senhor Sartori e fazer uma analogia futebolística: os trabalhadores estão empenhados em bater uma bola redonda, mas o camisa 10 do time não corresponde, pois é um jogador muito ruim, indigno de ocupar tal posição.

O problema que se apresenta é que o técnico deste time, o eleitorado gaúcho, teimou em colocar o “querido do grupo” onde ele não sabe jogar. O preço a ser pago, e que parece cada vez mais evidente, é o de uma greve geral do funcionalismo público em virtude da nulidade que tem sido a atual gestão, pois não pensa em alternativas e só repete a mesma velha jogada. Palmas aos 3.859.611 técnicos/eleitores que preferiram o “nada” em detrimento do “alguma coisa”, ao confundirem miss simpatia com um chefe de estado. Com cento e vinte dias de governo, a sociedade gaúcha já confirmou o que José Ivo revelou durante a campanha em 2014: é o gringo que faz... piada.

A federalização do Ensino Básico: os educadores e seus desafios

Dhiego Recoba

Há cerca de um ano tramita no Senado federal o projeto de decreto legislativo que versa sobre a responsabilidade pelo financiamento da Educação Básica. O PDS 460/13, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), consiste em convocar plebiscito, em âmbito nacional, a fim de consultar o eleitorado brasileiro a respeito desta mudança de competência, que na prática poderá retirar a educação brasileira da estagnação histórica em que se encontra.

Inicialmente programado para ocorrer junto com as eleições de outubro passado, o próprio autor do projeto julgou ser difícil que a consulta ocorresse no prazo estipulado, pois considera que o mérito em pauta não é a data, e sim discutir se é conveniente consultar a população a respeito do assunto. “O que se está discutindo é se é ou não conveniente consultar a opinião publica sobre como tratar nossas crianças”, disse Cristovam Buarque à rádio do Senado

Após o parecer positivo do relator da Comissão de Educação, senador Randolfe Rodrigues (PSOL), o projeto deverá ainda tramitar por duas comissões: a de assuntos econômicos (CAE), e pela Comissão Nacional de Justiça do Senado (CCJ), além de ser votada em plenário, para somente depois chegar até as urnas com a seguinte pergunta: “O financiamento da educação básica pública e gratuita deve ser responsabilidade do governo federal”?

Responder sim significa alçar a Educação Básica ao status de serviço público federal, assim como é parte do ensino superior e as 440 escolas militares de educação. Para os profissionais que hoje atuam sob a inépcia dos estados, pode ser a porta da idealizada valorização, que de tão antigavirou palavra suja nos discursos das elites políticas e econômicas, as mesmas que fizeram da “crise da educação” um projeto institucional.

Para cumprir com o previsto, será necessário aprovar cerca de R$ 159 bilhões em recursos na Lei Orçamentária Anual do primeiro ano do novo modelo. Com efeito, o PDS 460/13 visa normatizar todas as ações legislativas nesse sentido – incluindo-se aí algumas metas do Plano Nacional de Educação -, amparando-se na manifestação soberana do povo brasileiro a fim de acelerar a formatação institucional do financiamento da Educação Básica a cargo da União.

Mas por que se torna importante efetivar esta ação? Tornar a educação básica uma obrigação do Estado brasileiro pode ser a forma de fazer com que parte dos royalties do pré-sal destinados a mesma materializem-se em um projeto nacional de educação, cujo aporte financeiro estimado para os próximos trinta anos gira em torno de R$ 1 trilhão, suficiente para readequar as partes que integram o sistema de ensino - desde a remuneração profissional até a reconstrução do espaço escolar -, tornando-o mais condizente com o paradigma teórico atual, por sua vez amplamente inspirado na pedagogia libertadora de Paulo Freire.

Outro aspecto que torna relevante a federalização do ensino é o caráterda participação da inciativa privada no sistema educacional. Ou melhor, das barreiras que são levantadas ano a ano pelo setor privado, que não abre mão dos incentivos que a União concede a tais instituições.

É oportuno refletir sobre o poderio com que o lobby deste setor atua no Congresso nacional, justamente por que uma escola pública de excelência através da federalização pode corrigir um erro histórico dos constituintes: o de ter permitido que o setor privado operasse uma função que deveria ser essencialmente pública, fato que não se concretizou justamente pela atuação de luxo que o empresariado brasileiro teve junto ao legislativo na formulação da Carta de 1988, abrindo os campos da saúde e educação para os homens de negócios especialistas em transformar direitos sociais em mercadoria.

Existem duas frentes nas quais é preciso ocupar terreno neste embate. Primeiro, enfrentar o setor educacional privado aprovando a federalização dos recursos da educação via consulta popular, de modo que a soberania do voto se sobreponha às ações do Congresso sob a influênciado lobby privado; segundo, incitar a participação da sociedade civil no processo de definição das linhas mestras que vão orientar a normatização da nova educação básica sob a esfera federal.

Para tanto, é necessário considerar o preceito básico que orienta todo o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): a gestão democrática das instituições de ensino, condição que permite a cada escola construir a sua concepção pedagógica e empregar os recursos disponíveis em projeto educacional próprio, com a diferença de que o aporte financeiro será maior com os recursos federais, permitindo transformações efetivas na infraestrutura, desde as paredes que aprisionam até a construção de laboratórios multitemáticos, por exemplo.

Operíodo histórico que o Brasil vive apela para a participação, pois as travessias a serem realizadas não ocorrerão sem o esforço conjunto dos setores envolvidos. Em tempos de vitória da coalização de centro-esquerda e o fortalecimento do conservadorismo no Congresso, é imperioso que o magistério nacional organize-se em torno de um mínimo em comum: uma instituição de ensino capaz de proporcionar as condições para a superação do ensino utilitarista dominante,em cuja visão tecnocrata da vidaas ideias de mercado se sobrepõem à valorização humana.

Algumas conclusões a respeito das manifestações de 15/03 e 12/04

Alex Oestreich

As manifestações que ocorreram nos últimos trinta dias em diversas capitais do país tem em comum um discurso de inconformidade com o atual governo e de modo mais pulverizado a confluência de discursos difusos de vários grupos que pediam desde o fim da corrupção – como se isso fosse um problema pontual, sem precedente histórico, “culpabilizando” o governo do PT por sua gênese – até o retorno da intervenção militar. No entanto, para além da verificação do óbvio nas inúmeras demandas, que podiam ser visualizadas nos cartazes e palavras de ordem pintadas em verde e amarelo, existem algumas conclusões que podem e devem ser melhor analisadas, pois apontam para uma nova relação de forças no cenário brasileiro. Novos atores saíram às ruas, imbuídos de um discurso que ainda não foi bem compreendido pelos seus críticos e mesmo pelos seus apoiadores. Entre o misto de perplexidade e indignação, procurou-se falar em legitimidade ou ilegitimidade das manifestações e sua relação com a democracia.

Afinal, a rua é de quem? E para quem?

Historicamente as ruas são locais privilegiados para a ocorrência de manifestações, sejam elas artísticas, politicas, populares ou não. O Brasil tem um longo histórico de manifestações políticas e populares utilizando a rua como espaço privilegiado, tendo sido interrompidas em parte, ao longo dos anos em que a ditadura civil-militar foi instituída como forma de governo no país (1964-1985). Após a redemocratização as ruas foram palco de diversas intervenções populares, muitas delas organizadas e viabilizadas por setores filiados ao Partido dos Trabalhadores e à CUT. Durante muitos anos o protagonismo desse tipo de ação esteve vinculado aos setores trabalhistas e sociais, que tinham em grande medida o PT como catalisador de seus discursos. Com o passar dos anos e a consecutiva chegada do partido ao poder, houve uma grande reorientação neste sentido.

As jornadas de junho de 2013 organizadas em sua maioria pelo MPL foram paradigmáticas neste sentido, pois as ruas foram ocupadas por outros atores, de diversos estratos sociais e políticos. Apesar de bandeiras especificas como a questão da melhoria da mobilidade urbana, aumento das passagens entre outras, observa-se que houve diversos grupos em que, cada qual a sua maneira, tentou utilizar as ruas como lócus privilegiado para a exposição de suas ideias/anseios. Chegou-se a um ponto em que a disputa pelo protagonismo nas manifestações e a perda de controle de parte da massa levou a criação de uma visão deturpada do processo em si, forçando os organizadores a se retirar.

No entanto, desde as manifestações de junho de 2013, verifica-se um processo de ocupação do espaço público para protesto diferente do que vinha sendo praticado até então. Novos atores sociais aprenderam – ou reaprenderam – o caminho da rua, modificando drasticamente o processo de protagonismo das manifestações de rua no país. Esse fato está diretamente ligado ao processo de aparelhamento do PT ao nível governamental. Recentemente em entrevista ao VICE, Cláudio Couto (FGV) afirmou que a perda do monopólio das manifestações de rua por parte do PT e dos setores vinculados ao partido está “relacionada a um grande desgaste do partido diante de uma parcela da sociedade, uma parcela crescente da sociedade. E é isso que mostra a perda de poder. O PT perdeu um recurso crucial seu, que era o poder de promover mobilizações sociais como as que a gente presenciou no período posterior à redemocratização. Isso começou a fazer água de uns tempos pra cá, talvez do governo Dilma pra cá".

Ainda segundo o cientista político da FGV, não há um bloco, ou mesmo um grupo majoritário, capaz de aglutinar esta confluência de vozes dissonantes [ainda]. Não havendo um “ganhador” com essas manifestações, não significa que não tenhamos um grande perdedor, que neste caso é o atual governo. Imobilizado como consequência direta de suas alianças a nível político, vê sua base de apoio minguar. Até o momento não houve capacidade de reação à altura por parte da base aliada ou dos setores sociais que a compõe.

Legítima ou ilegítima?

Sob qualquer ótica, uma manifestação de crítica ao governo é salutar e bem vinda, como já foi ressaltada pela própria presidente. Manifestar contrariedade ou mesmo inconformidade com o governo e suas ações é uma atitude até então pouco utilizada pela população e deveria ser transformada em hábito para que tenhamos de fato uma democracia participativa. Porém, o que se verificou no dia em questão foi um aglomerado de pessoas pedindo, ou melhor, praticamente implorando uma intervenção militar constitucional (?), seja lá o que isso signifique. Com cartazes de cunho autoritário e muitas vezes intimidadores, verificou-se de tudo: desde bonecos enforcados representando a presidente em exercício até frases que queriam abolir a “doutrinação marxista” de Paulo Freire.

O que chama atenção é o paradoxo criado pelo simples fato de existir dessa manifestação: Pessoas exercendo o direito democrático de livre manifestação para pedir intervenção militar e retorno da ditadura.

Mas então, a manifestação foi legitima ou não? Bem, sim e não. Foi legitima, pois todo cidadão ou grupo de cidadãos tem o direito constitucional de se manifestar, a favor ou contra o governo instituído. Mas ao mesmo tempo foi ilegítima, quando traz no bojo de seu discurso temas como a intervenção militar, palavras de ordem de cunho autoritário e mesmo representações violentas (até uma suástica foi identificada nos cartazes). O único indicio de democracia presenciado esteve associado ao direito garantido pelo estado, o qual é veementemente rechaçado pelos manifestantes, da livre manifestação.

O que esperar?

Conforme o programado, no último dia 12 ocorreu mais uma onda de manifestações “democráticas” pelo impedimento do atual governo. Da mesma maneira como ocorreu em 15/03, viu-se uma onda de verde-amarelismo hipócrita e sem propósito invadindo as ruas das principais capitais brasileiras. Motivados por um ódio de classe e uma inconformidade plantada, estes indivíduos fazem uso de todos os recursos disponíveis para desestabilizar o clima democrático que vem sendo assegurado sob duras penas desde 1988.

O que fazer?

É necessário, portanto, reagir. Os movimentos sociais e a população em geral comprometida com a democracia devem ir às ruas e mostrar que a legitimidade desse grupo que protesta é parca e muito menor do que está sendo alardeada pela velha mídia conservadora e golpista. Não se deve confundir que uma manifestação contrária a este movimento obscurantista seja de fato em favor do governo, pois não o será. E nem deverá ser.

Uma manifestação massiva e popular urge dessa conjuntura, não em favor de uma personalidade política, ou mesmo um partido, mas em favor da democracia como regime de governo. Não ideal, como um modelo acabado (e inexistente); com problemas sim (e muitos), mas que deve ser reorganizada pela ação popular e participativa e não por um golpe com aspectos democráticos que solicita o linchamento de pessoas ou a intervenção dos militares.